Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma My Secret Platform, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

My Secret Platform é uma plataforma de monetização de conteúdo onde criadores podem compartilhar conteúdo exclusivo e assinantes podem acessar esse conteúdo mediante pagamento de assinatura.

3. Requisitos de Idade e Conteúdo Permitido

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Criadores de Conteúdo:

• Garantir que todo conteúdo publicado é de sua autoria ou você possui os direitos necessários
• Assegurar que todas as pessoas que aparecem no conteúdo são maiores de 18 anos e consentiram
• Não publicar conteúdo que viole leis locais, nacionais ou internacionais
• Manter informações bancárias atualizadas para recebimento de pagamentos

4.2 Assinantes:

• Não compartilhar, redistribuir ou revender conteúdo da plataforma
• Respeitar os direitos autorais dos criadores
• Não utilizar conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Reportar qualquer conteúdo que viole estes termos

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 As assinaturas são cobradas mensalmente e renovadas automaticamente.

5.2 A plataforma cobra uma taxa de serviço sobre os valores de assinatura.

5.3 Os criadores são responsáveis por suas obrigações fiscais.

5.4 Reembolsos só serão concedidos em casos específicos previstos em nossa Política de Reembolso.

6. Moderação e Remoção de Conteúdo

A plataforma reserva-se o direito de:

• Revisar e moderar todo conteúdo publicado
• Remover conteúdo que viole estes termos sem aviso prévio
• Suspender ou banir contas que violem repetidamente nossas políticas
• Cooperar com autoridades em investigações legais

7. Propriedade Intelectual

7.1 Os criadores mantêm todos os direitos sobre seu conteúdo original.

7.2 Ao publicar conteúdo, você concede à plataforma uma licença não exclusiva para exibir e distribuir seu conteúdo.

7.3 A marca, logo e design da plataforma são propriedade exclusiva de My Secret Platform.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado por usuários
• Disputas entre criadores e assinantes
• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil. A plataforma pode encerrar contas que violem estes termos.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da nossa página de contato.